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| 26/05/2009 - Recesso parlamentar | Eu subo a esta Tribuna hoje para fazer um comentário sobre um artigo publicado no jornal O Globo de hoje, de autoria da nobre Vereadora Clarissa Garotinho, por quem eu tenho o maior apreço, o maior respeito pelo trabalho que vem desenvolvendo nesta Casa, mas achei conveniente esclarecer alguns pontos.
Primeiro não entendi muito bem o título, O Plenária-fantasia da Câmara. Depois a Vereadora começa a dizer que o Poder Legislativo sofre extremo desgaste nos últimos tempos, o que nós concordamos plenamente, mas não porque as presumíveis férias dos Vereadores sejam de 90 dias, mas sim em função de todo o processo que nós conhecemos que tanto tem desgastado a política nacional, não só municipal, os escândalos que envolvem deputados estaduais, senadores, deputados federais, mensalões, enfim, uma série de fatos e situações que, como diz a Vereadora Clarissa Garotinho, tanto tem desgastado o Poder Legislativo.
No entanto, a que esclarecer para a Vereadora pelo conhecimento que eu tenho, estou aqui no meu segundo mandato, que os Vereadores não têm 90 dias de férias, eu acho que o nosso público tem que ser esclarecido, senão fica uma coisa meio esquisita.
O nosso recesso em julho acontece após aprovarmos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, não é verdade? Em dezembro, nós só entramos em recesso após a aprovação do orçamento, o que pode se estender janeiro adentro como já aconteceu aqui inúmeras vezes. Então, mesmo que nós entrássemos em recesso dia 1º de janeiro e voltássemos no dia 15 de fevereiro, seria um mês e meio. Se nós entrássemos em recesso no dia 1º de julho e voltássemos no dia 1º de agosto, teríamos dois meses e meio, e não três meses como afirma a colega Vereadora Clarissa Garotinho.
Eu quero também esclarecer o seguinte nobre Vereadora: eu não sou contra o seu projeto, eu sou uma pessoa que trabalha muito, comecei a trabalhar muito cedo e hoje, chego a trabalhar 18 horas por dia. Sábado e domingo para mim, também não é feriado; este final de semana passei o domingo todo com febre na Zona Oeste, uma área onde eu sequer tenho votos, mas fui lá atendendo à solicitação de alguns moradores que vivem os problemas do dia a dia, as aflições que todos nós vivemos nessa cidade.
Então, o primeiro ponto é esse, Vereadora, eu não estou aqui para dizer que sou contra o seu projeto, mas nós não vamos melhorar a Câmara dos Vereadores reduzindo o recesso desta Casa para 45 dias.
Acho que o que nós precisamos é debater, é discutir os projetos que são encaminhados para cá. É ver com muita seriedade as questões sérias que a nossa cidade enfrenta. E eu acho que isso é responsabilidade de todos nós. Eu falo por mim. Nenhum outro Vereador me deu procuração para defender a Casa ou para defendê-lo. Eu tenho a certeza da seriedade no cumprimento dos meus deveres.
Então, eu só queria esclarecer que nós, absolutamente, não temos 90 dias de recesso. Oficialmente, como eu disse há pouco, seriam 75 dias, o que até acho muito mesmo, Vereadora. Gostaria de deixar bem clara a minha posição em relação a acabarmos com a sexta-feira, que não tivesse mais plenário às sextas-feiras. Sou favorável a que tenhamos plenário às sextas-feiras, sim. Por que não? Qualquer outro trabalhador trabalha de segunda a sexta. Não vejo nenhum problema .
Agora, o que eu quis, a bem da verdade, foi esclarecer os fatos. Muito obrigada, Sr. Presidente. |
| 27/03/2009 - Código de Ética | Em discurso proferido no plenário da Câmara Municipal do Rio, na última terça-feira, dia 24 de março, a Vereadora Teresa Bergher defendeu a aprovação do Projeto de Resolução nº 1/2005, de sua autoria, que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa e criticou, duramente, o substitutivo apresentado pela Mesa Diretora da Casa. Veja, abaixo, a íntegra do discurso:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
O que me traz a esta tribuna hoje é sobretudo uma manifestação de apelo aos nobres colegas parlamentares a uma reflexão série e serena de tema que reputo de extrema relevância para o debate nesta Casa de Leis.
Acredito que seja do conhecimento da maioria dos meus ilustres colegas que se encontra em tramitação nesta Casa de Leis, desde 2005, o Projeto de Resolução nº 1. Foi o meu primeiro projeto apresentado nesta Casa que instituí o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A referida proposição, observada a forma regimental, recebeu um substitutivo, o Substitutivo nº 1, que foi subscrito por mais 24 colegas Vereadores, encontrando-se em condições de aprovação nesta Casa.
Então, o que eu chamo à atenção dos colegas Vereadores é que o meu projeto está pronto para ser votado. Se ele incorre em algum erro, em alguma falha, se ele precisa ser aperfeiçoado, que seja aperfeiçoado. Agora, o que não pode é a Mesa Diretora, usurpar o direito legítimo de o Vereador apresentar as suas proposições. A pergunta que não cala e não pode calar: a razão de tamanho despropósito? Acho que é uma falta de respeito não somente comigo, mas com os Srs. Vereadores, ou melhor, eu e mais 23 vereadores que subscrevemos esse projeto.
É natural e legítimo do processo legislativo, inspirado na égide do Estado democrático de Direito, a discussão salutar, o debate estimulado por novas idéias e consecuções, como eu disse há pouco, as divergências, o entendimento, o processo contraditório, tudo visando o avanço institucional e normativo.
Ocorre que a proposta apresentada pela Mesa Diretora, na verdade, não traz absolutamente nada de novo; ela é uma cópia, ou quase uma cópia do nosso projeto eu digo nosso, porque são 24 vereadores que subscrevem o Projeto do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Ora, vou um pouco mais além; essa iniciativa, essa Mensagem que a Mesa Diretora propõe, na verdade, pega um pouco a Lei Orgânica do Município, a Legislação Federal, e no mais é o meu projeto e de mais 23 Srs. Vereadores, como disse há pouco.
Então, faz sentido querer inibir, coibir o direito de 24 Vereadores apresentarem uma proposta que vem sendo discutida há mais de 4 anos, até com substitutivo. Criaram uma comissão para quê, se o Código de Ética já inclui a criação da Comissão de Ética? Não vejo absolutamente nenhum sentido nisso. Acho que a mesa Diretora tem esse direito, mas não pode, de maneira alguma, usurpar os direitos do Vereador.
Temos de estar atentos, sim! Isso ocorreu com o projeto do Código de Ética; amanhã ocorrerá, com outro projeto qualquer.
Já me sinto prejudicada em 3 projetos, se V.Exa. querem saber.
Apresentei um projeto na legislatura passada, diminuindo o quórum para a abertura das Sessões de um terço dos membros desta Casa para apenas 20%, que seriam 10 Vereadores; no entanto, o projeto foi arquivado, e agora a Mesa propõe praticamente a mesma coisa, diminuindo apenas para 10%.
Uma outra questão também recente: atendia um apelo da Secretaria de Ação Social, que propôs a criação de um sistema de cópias, junto ao empresariado, para que a população de rua fosse aproveitada nos serviços prestados à Prefeitura na questão da limpeza e das obras, mas a Mesa não aceitou a minha proposta, que previa a reserva de 10% das vagas destinadas à limpeza desta Casa.
Ora, o Poder Público é que tem de dar exemplo. Qual é a obrigação que o empresário tem de acolher, de resolver o problema da população de rua? Quem tem de dar solução é o Poder Público. Eu acho até que é uma questão de responsabilidade de todos, sim, mas nós temos de dar o exemplo, o exemplo teria de começar nesta Casa. No entanto, o projeto foi devolvido porque se diz que isso é um problema da Mesa, que ela é que tem de decidir. No entanto, nós sabemos, também que bastava, apenas, incluir uma cláusula contratual com a empresa que presta esse serviço.
Então, Sr. Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, minha sugestão e que fique muito bem registrado é que o projeto que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar e não apenas uma comissão seja de autoria de todos os
Vereadores desta Casa. Não faz sentido a Mesa apresentar, praticamente copiada, a proposta minha e de mais vinte e três Vereadores.
Era isso que tinha a dizer.
Muito obrigada. |
| 16/03/2009 - ÉTICA NA CÂMARA | A líder da bancada do PSDB, Vereadora Teresa Behger, publicou, na última quinta-feira, dia 12 de março, artigo no jornal O Globo, defendendo a criação do Código de Ética para a Câmara Municipal do Rio. Veja abaixo artigo na íntegra:
"Todo início de uma nova Legislatura representa uma extraordinária oportunidade de avançar em temas relevantes ao interesse público, É preciso também enfrentar e resistir às velhas práticas que criam uma espécie de cortina de fumaça que, em última análise, acaba por assegurar a manutenção do status quo.
É um tanto curioso que a Cidade do Rio de Janeiro, ainda não tenha um Código de Ética e decoro parlamentar aprovado na sua Câmara . Mais curiosa ainda, é a proposta de criação de apenas uma Comissão de Ética, que além de não atender concretamente aos fins a que se destina, representa um retrocesso, ao relegar a segundo plano a criação do Código como proposto em projeto subscrito por mais 24 vereadores.
O Código de Ética, concebido como um conjunto de normas de conduta dispostas harmônica e sistemicamente, tem como objetivo primordial estabelecer a forma como os vereadores, no exercício das elevadas funções inerentes ao cargo, devem pautar sua atuação com vistas ao fiel cumprimento do mandato, zelando sempre pela prática da legalidade e a defesa do interesse público.
De que adianta a criação de uma Comissão de Ética, sem um código que regulamente suas ações? Nem se argumente a existência do Regimento Interno como instrumento. A aplicabilidade do Código se projeta sobre situações jurídicas específicas e que não se encontram regradas naquele diploma.
Na realidade as normas do Código complementam o Regimento e dele passam a fazer parte. Ademais, a Comissão, que ora alguns parlamentares menos avisados - cogitam criar, também já encontra expressa previsão no Capítulo V do Código. Resta claro inexistirem razões plausíveis que justifiquem o retardo na aprovação do projeto. A sociedade está farta de boas intenções; é preciso que elas se convertam em ações.
A falta de um código de ética abre um precedente perigoso e abala a credibilidade da Câmara, uma vez que dificulta a punição e até mesmo a cassação daqueles que indevidamente se utilizam do mandato público para a prática de condutas ilícitas - como lamentavelmente se verificou em casos recentes no Parlamento brasileiro.
É preciso recuperar a confiança dos cariocas. É necessário retomar a sensação de que o Rio continua sendo uma cidade maravilhosa. E isso só será alcançado com avanços urbanísticos e administrativos dentro de limites éticos cristalinos, inegociáveis e inflexíveis. Ou a Câmara, da qual sou parte, compreende esta demanda inadiável da sociedade, ou resta-lhe papel secundário e menor. Afinal, quem tem medo do Código de Ética? "
Teresa Bergher
Vereadora, Líder do PSDB na Câmara Municipal do Rio de Janeiro |
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