Mesmo após a aprovação da lei, Vereadora vai à Justiça para defender a inconstitucionalidade da nova lei

A Vereadora Teresa Bergher votou contra a Lei Municipal que transfere a coleta o tratamento e a ampliação das redes de tratamento de esgoto em 21 bairros da Zona Oeste para a iniciativa privada, aprovada ontem (30/06) pela Câmara Municipal do Rio. Além de defender a não aprovação desta legislação, a parlamentar, que é membro da Comissão de Justiça e Redação da Casa, apresentou parecer que aponta a nova lei como inconstitucional.

“Nenhuma empresa privada arrisca seu capital se não tiver lucro. A Câmara está dando cheque em branco para o prefeito Eduardo Paes fazer o que quiser. Será que não haverá aumento das contas de água e esgoto para o consumidor?”, questionou Teresa Bergher, que, mesmo após aprovação na Câmara, vai acionar a Justiça para defender a inconstitucionalidade da lei e tentar suspender sua validade.

Hoje, apenas 4% do esgoto da Zona Oeste são tratados, que inclui bairros como Bangu, Campo Grande, Santa Cruz, Paciência, Realengo e Deodoro.

Com o objetivo de discutir a manutenção do sistema de esgoto sanitário em’ comunidades de baixa renda da Cidade, a vereadora Teresa Bergher promoveu nesta segunda-feira (27/06), no Plenário da Câmara do Rio, um debate público com a participação de representantes do Executivo e lideranças comunitárias.

De acordo com a vereadora, que é presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara, inúmeras reclamações são enviadas para o seu gabinete relativas à má prestação do serviço. Segundo a parlamentar, em algumas comunidades, esgoto e água potável se misturam, gerando péssimas condições de vida à população. “Eu tenho encaminhado inúmeros ofícios à CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) e sempre recebo a mesma resposta de que essa é uma obrigação da Prefeitura”, contou a parlamentar. Continue a ler…

Numa iniciativa da vereadora Teresa Bergher, foi realizado, hoje (29/04), no Plenário da Câmara do Rio, um debate público para discutir a situação dos abrigos municipais destinados à população de rua.

O evento foi motivado por denúncias levantadas pela Defensoria Pública sobre a ineficiência do funcionamento dos abrigos e entregues à Comissão de Diretos Humanos do Legislativo Municipal, presidida pela vereadora. A partir destas denúncias, a parlamentar realizou diligências para ver de perto como vivem os moradores de rua abrigados em centros de recolhimento da cidade.

“Inexiste política pública voltada para a questão e, por isso, devemos estar atentos nesta Casa Legislativa. É hora de despertar a vontade política nos nossos mandatários”, ressaltou a parlamentar”, afirmou Teresa Bergher durante o debate que teve a participação de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Subprocuradoria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ.

Teresa Bergher preside debate público na Câmara do Rio sobre más condições dos abrigos públicos cariocas

>>>Veja o relatório fotográfico da diligência feita por Teresa Bergher no abrigo de Paciência, em março deste ano.

http://youtu.be/wqfmGUArwQs

ONG recebe R$9 milhões para gerenciar espaço. Teresa Bergher cobrará explicações do Município em audiência pública na Câmara do Rio.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Rio, a Vereadora Teresa Bergher fez diligência hoje (28/03) no Abrigo Municipal João Manuel Monteiro, em Paciência, para apuração de denúncias, e verificou as péssimas condições em que vivem os cerca de 310 moradores de rua abrigados no local.

“Os primeiros alojamentos que visitei até me pareceram estar em condições satisfatórias. Mas o que me chocou foi o quadro estarrecedor que encontrei em um enorme pavilhão que visitei no abrigo. Pessoas jogadas em colchonetes pelo chão, com roupas penduradas em barbantes, dependentes químicos misturados com pessoas portadoras de doenças infecto-contagiosas, idosos doentes: um verdadeiro horror. E não tem um médico para assistir a estas pessoas. Os doentes deveriam ser encaminhados para os hospitais públicos na fase de triagem e nunca abrigados com pessoas sadias e deficientes físicos”, contou Teresa Bergher.

Em um galpão, Teresa Bergher encontrou mais da meta dos abrigados amontoados em colchonetes, em péssimas condições de higiene.

A Vereadora apurou ainda que a ONG responsável pelo abrigo recebe R$9 milhões da Prefeitura para gerenciar o espaço. “O secretário municipal de Assistência Social terá de me explicar para onde vai tanto dinheiro em audiência pública que já estou agendando na Câmara do Rio, muito em breve”, afirmou a parlamentar.

Veja as imagens registradas durante a diligência feita pela Vereadora Teresa Bergher no Abrigo Municipal João Manuel Monteiro, em Paciência.

Depois de receber denúncias de danos materiais, em decorrência da ação policial de 25/11, Teresa e Gerson Bergher agem em defesa dos moradores da região.

Em resposta às denúncias recebidas pelos moradores da Vila Cruzeiro e das outras localidades do Complexo da Penha (e divulgadas no programa semanal ‘Eu & Você’), a Vereadora Teresa Bergher e o Deputado Estadual Gerson Bergher começaram a tomar as primeiras providências.

Teresa Bergher encaminhou comunicado oficial à Defensoria Pública, solicitando que o órgão ofereça localmente os serviços de orientação jurídica para os moradores que tenham sido de alguma forma lesados, em decorrência da ação policial iniciada na região, no último dia 25 de novembro.

Matéria publicada na edição de 11/12/2010 do jornal Extra sobre a ação da Vereadora Teresa bergher, em defesa dos moradores da Vila Cruzeiro.

Vereadora conversa com morador que teve carro destruído por causa de manobra mal feita de um tanque blindado.

“Visitamos casas que sofreram danos materiais devido à manobra de mal feita por um tanque blindado. Uma outra moradora com quem conversei estava emocionalmente abalada e com medo, por causa das constantes revistas de policiais em suas casas”, contou a parlamentar, que, como  presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, fez diligência na Vila Cruzeiro em 04/12. “E vamos voltar lá mais vezes”, planeja Teresa Bergher.

A Vereadora também enviou um comunicado oficial ao Secretário José Mariano Beltrame, pedindo-lhe atenção para os possíveis casos de abuso da autoridade policial.

Ofícios encaminhados pela Vereadora Teresa Bergher, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, à Defensoria Pública estadual, à Secretaria Estadual de Segurança Pública e ao Governador do Estado. Clique na imagem para ler as mensagens.

Outra demanda da população local é a falta de acesso a Internet. O Deputado Gerson Bergher fez uma indicação oficial (publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de ontem, dia 10/12), solicitando que a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (SECT) implemente o programa de acesso gratuito à internet na região. “A internet é um canal fundamental para o acesso a cultura e educação que será eficaz na região, uma vez que grande parte dos moradores tem computador em casa. Próximo dali, na Avenida Brasil, a SECT já oferece sinal gratuito de internet sem fio, dentro do programa ‘Rio Estado Digital’. É importante que haja um estudo de viabilidade para expandir este sinal até o Complexo da Penha e do Alemão. Seria uma ação com um grande e benéfico impacto social e de baixo investimento”, reforçou Gerson Bergher.

A vereadora Teresa Bergher acionou, na manhã de hoje (19/07), o Ministério Público (MP) para exigir que a Prefeitura volte a prestar serviços de saneamento básico nas comunidades pobres do Rio. Em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, no início do mês, Teresa descobriu que a Prefeitura suspendeu todos os contratos de manutenção de esgoto destas áreas, responsabilidade adquirida a partir de convênio firmado com a Cedae, em 2007.

A Vereadora Teresa Bergher entregou a representação ao Procurador Geral do Ministério Público Estadual (RJ), Dr. Claudio Lopes.

Na época, o acordo foi firmado pelo ex-prefeito Cesar Maia e o governador Sergio Cabral. Agora, o atual prefeito, Eduardo Paes, quer repassar esta obrigação à Cedae, mas o presidente da instituição, Wagner Victer, afirmou que precisa de 12 meses para reassumir. Enquanto isso, todas as favelas da cidade estão sem o serviço. “Problemas simples como entupimentos de galerias de esgoto estão, simplesmente, sem solução”, conta a vereadora, que é presidente da Comissão.

Além da ação no MP, depois do recesso parlamentar, inciarão as atividades de uma Comissão Especial, criada pela parlamentar, dedicada a acompanhar o assunto. “Faltam apenas as indicações dos membros do grupo de trabalho. Vamos investigar e exigir que a Prefeitura volte a prestar o serviço”, planeja Teresa Bergher.

Saiba tudo sobre o assunto.

 Leia matéria da edição de 03/08 do jornal O Dia, sobre o assunto.

Assista ao programa semanal ”Eu & Você”, apresentado por Teresa Bergher (na Rede CNT, no dia 25 de julho), no qual a Vereadora aborda o tema.      

A Câmara do Rio aprovou, na sessão plenária de hoje (24/06), requerimento da Vereadora Teresa Bergher que cria uma Comissão Especial para acompanhar os serviços de saneamento básico prestados pela Prefeitura, em 751 comunidades de baixa renda do Rio. A iniciativa de criar a comissão se originou a partir de debate em audiência pública promovida, ontem (23/06), na Casa. Para entrar em funcionamento, falta apenas os partidos políticos indicarem os membros do grupo de trabalho parlamentar. 

Clique aqui e saiba mais sobre a audiência pública promovida por Teresa Bergher para apurar as responsabilidades da Prefeitura do Rio em realizar serviços de saneamento básico nas comunidades de baixa renda do Rio.

Atualizado em 05/07: Ação de Teresa Bergher é tema de reportagens no jornal ’O Dia’ e de entrevista concedida à rádio CBN, nos dias 04 e 05/07. Além de criar uma comissão especial para acompanhar os serviços de sanemaneto básico prestados pela Prefeitura, a Vereadora declarou que entrará com ação no Ministério Público para garantir que o Município execute a manutenção das redes de esgoto sanitário.

Ouça entrevista, ao vivo, concedida pela vereadora à rádio CBN, hoje (05/07), à jornalista Lucia Hipólito.

Leia as reportagens publicadas pelo jornal ‘O Dia”, hoje (05/07), e ontem (dia 04/07, em destaque na foto, abaixo).

Leia as notas publicadas na edição de hoje (19/04) do jornal O Dia, sobre a visita de inspeção que a Vereadora Teresa Bergher fez ao abrigo municipal Stella Maris, na Iha do Governador.

Em visita ao abrigo municipal Stella Maris, na Ilha do Governador, a Vereadora Teresa Bergher, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Rio, verificou as péssimas condições de atendimento e de higiene para as pessoas abrigadas no local, que anda superlotado. “Os alojamentos são sujos, tem um cheiro insuportável e são mal arejados, o que facilita a proliferação de doenças”, disse Teresa. A vereadora descobriu que a Prefeitura transferiu para lá, em fevereiro deste ano, o centro de triagem de toda a cidade, que, antes, funcionava na Praça da Bandeira. “Fizeram isso sem nenhum planejamento. Os funcionários do local foram pegos de surpresa. Estão trabalhando lá sem nenhuma segurança”. Em março, 1.000 pessoas buscaram atendimento social no local.  

Teresa Bergher conversa com assistentes sociais da Prefeitura na visita ao abrigo municipal

A transferência da triagem para a Ilha provocou grande evasão escolar na creche municipal Stella Maris, que funciona no mesmo terreno do abrigo. Para entrar na creche as crianças precisam passar por dentro do abrigo, no meio de dependentes químicos, pessoas com doenças infecto-contagiosas e mendigos. Com medo, as mães pararam de levar seus filhos à creche. Resultado: de 140 alunos matriculados, apenas 76 têm ido.
 
Para resolver o problema, a Secretaria Municipal de Educação (SME) liberou verba para construir uma entrada privativa para a creche. A obra – que se resume a derrubar parte de um muro, instalar dois portões e acimentar um pátio – começou, mas anda a passos de tartaruga. “Os obreiros ficam três dias sem aparecer por lá, as vezes”, conta Teresa Bergher. A vereadora já encaminhou requerimento à SME pedindo para apressar a conclusão da obra. A Secretária Claudia Costin pediu 30 dias de prazo.

Ao fundo do pátio da creche, a rede de isolamento para obras indica o local onde será construída a nova entrada.