A manutenção do sistema de esgoto sanitário em 751 comunidades de baixa renda da cidade foi tema da audiência pública realizada hoje (19/11), promovida pela Comissão Especial da Câmara do Rio que tem como finalidade fiscalizar e acompanhar cumprimento das obrigações pela Prefeitura do convênio firmado com o Estado para a prestação de serviço de saneamento no Município, excetuadas as áreas AP4 e AP5 (Barra da Tijuca e demais bairros da Zona Oeste).

De acordo com a Vereadora Teresa Bergher, presidente da Comissão, as responsabilidades que era do Estado (e realizadas pela Cedae) passaram a ser da Prefeitura, por meio deste convênio, válido desde 2007. A Vereadora declarou que o resultado desse contrato é o abandono completo de cerca de 1.000 comunidades, pois a Cedae não tem mais nenhuma responsabilidadee a Prefeitura não tem condições de executar o serviço. “Quem leva a pior é a população. Esta Comissão tem o objetivo de garantir a regularização do serviço de manutenção do sistema de esgoto destas comunidades. Eu não vou abandonar estas pessoas”, afirmou a vereadora.

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A iniciativa de criar a comissão se originou a partir de debate em audiência pública promovida, em junho, na Casa. Clique aqui e saiba mais sobre esta audiência pública promovida por Teresa Bergher para apurar as responsabilidades da Prefeitura do Rio em realizar serviços de saneamento básico nas comunidades de baixa renda do Rio.

A Câmara do Rio aprovou, na sessão plenária de hoje (24/06), requerimento da Vereadora Teresa Bergher que cria uma Comissão Especial para acompanhar os serviços de saneamento básico prestados pela Prefeitura, em 751 comunidades de baixa renda do Rio. A iniciativa de criar a comissão se originou a partir de debate em audiência pública promovida, ontem (23/06), na Casa. Para entrar em funcionamento, falta apenas os partidos políticos indicarem os membros do grupo de trabalho parlamentar. 

Clique aqui e saiba mais sobre a audiência pública promovida por Teresa Bergher para apurar as responsabilidades da Prefeitura do Rio em realizar serviços de saneamento básico nas comunidades de baixa renda do Rio.

Atualizado em 05/07: Ação de Teresa Bergher é tema de reportagens no jornal ’O Dia’ e de entrevista concedida à rádio CBN, nos dias 04 e 05/07. Além de criar uma comissão especial para acompanhar os serviços de sanemaneto básico prestados pela Prefeitura, a Vereadora declarou que entrará com ação no Ministério Público para garantir que o Município execute a manutenção das redes de esgoto sanitário.

Ouça entrevista, ao vivo, concedida pela vereadora à rádio CBN, hoje (05/07), à jornalista Lucia Hipólito.

Leia as reportagens publicadas pelo jornal ‘O Dia”, hoje (05/07), e ontem (dia 04/07, em destaque na foto, abaixo).

Em audiência promovida, hoje (23/06), na Câmara do Rio, pela Vereadora Teresa Bergher, funcionários da Prefeitura declararam que, por discordar do convênio assinado em 2007, o prefeito Eduardo Paes suspendeu, desde abril de 2009, todos os contratos de manutenção do sistema de esgoto sanitário em comunidades de baixa renda no Rio.

Teresa Bergher escuta os esclarecimentos dos representantes da Prefeitura, durante a audiência pública

 O Governo do Estado, representado pela Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto), e a Prefeitura do Rio assinaram convênio, em fevereiro de 2007, pelo qual o Município ficou responsável por prestar os serviços de saneamento básico em 21 bairros da Zona Oeste (gestão da Secretaria Municipal de Obras / RioÁguas) e 751 comunidades de baixa renda (gestão da Secretaria Municipal de Habitação) do Município do Rio de Janeiro.

Na audiência pública realizada na manhã de hoje, na Câmara, pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, o coordenador de obras da SMH, Romério Souza, afirmou que todos os contratos da SMH para fazer manutenção no sistema de esgoto sanitário destas 751 comunidades – firmados a partir da assinatura deste convênio de 2007 – foram suspendidos pela atual gestão da Prefeitura do Rio, em abril de 2009. “O atual prefeito entende que a Cedae tem que retomar esta responsabilidade porque a Prefeitura não arrecada impostos destas 751 comunidades para custear este serviço e, também, porque a Cedae já possui o expertise para realizar este tipo de serviço”, afirmou Romério Souza. Continue a ler…

A Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara do Rio, presidida pela Vereadora Teresa Bergher, realiza, amanhã, dia 22 de junho, às 9h, uma audiência pública para debater a responsabilidades da Prefeitura do Rio, em relação aos serviços de saneamento básico nas comunidades de baixa renda do Município. Em 2007, um convênio firmado entre o Executivo Municipal e o Governo do Estado, transferiu, da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto) para a o Poder Executivo Municipal, a responsabilidade pelos serviços de esgoto sanitário em 751 áreas de baixa renda e nos 25 bairros da Zona Oeste da Cidade.

Edição de hoje do Diário Oficial da Câmara do Rio noticiou a audiência pública.

Para a audiência, que será realizada no plenário da Casa, a Comissão convidou representantes das secretarias municiais de Obras e de Habitação, da Cedae e do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.  “Antes do convênio o saneamento básico destas áreas era feito pela Cedae. Depois, a Prefeitura assumiu esta responsabilidade, mas sem ter os equipamentos e a estrutura de pessoal necessários. Problemas simples de vazamento ou entupimento de esgoto ficam sem solução, nestas regiões. A população saiu muito prejudicada”, afirma a presidente da Comissão, Vereadora Teresa Bergher.

Além das “áreas faveladas”, o convênio transferiu ao Município a obrigação pelo saneamento básico de outros 21 bairros da Zona Oeste (Área de Planejamento 5).