Lei nº 5048/2009 – Considera Viseu, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro
Lei nº 4995/2008 – Estatuto do usuário dos serviços e das ações de Saúde, no Município
Lei nº 4928/2008 – Considera de utilidade pública a Casa de Viseu
Lei nº 4833/2008 – Considera de utilidade pública a Federação de Bandeirantes do Brasil
Lei nº 4819/2008 – Considera de utilidade pública a Congregação Religiosa Israelita BETH-EL
Lei nº 4791/2008 – Dispõe sobre o sistema municipal de educação ambiental e dá outras providências.
Lei nº 4647/2007 – Cria o Pólo Gastronômico e Cultural da Gávea
Lei nº 4562/2007 – Institui a Semana de Luta Contra o Câncer de Mama
Lei nº 4525/2007 – Cria o Pólo Gastronômico e Cultural da Lagoa
Lei nº 4439/2006 – Dá o nome de Simon Wiesenthal a um logradouro público do Município
Lei Nº 4234/2005 – Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher.
Lei Nº 4173/2005 – Considera San José da Costa Rica, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.






