terça-feira, 13 de outubro de 2009

Projeto de lei de Teresa Bergher estabelece novas regras para regularização de transporte escolar

Projeto de lei de Teresa Bergher auxiliará a fiscalização do Poder Público ao transporte escolar 

A Vereadora Teresa Bergher apresentou Projeto de Lei (PL 369/2009) na Câmara Municipal, estabelecendo que escolas públicas e particulares do Município deverão cadastrar os veículos ou cooperativa de veículos que realizam o transporte escolar dos alunos nelas matriculados. O objetivo da proposta é auxiliar o Poder Público a fiscalizar os veículos que fazem transporte escolar.“Hoje, esta fiscalização é deficitária. Frequentemente, vemos casos de acidentes de trânsito envolvendo automóveis irregulares”, explicou a vereadora.

Para se cadastrar nas escolas, o motorista deste tipo de transporte terá de apresentar, além de seus dados pessoais, a Carteira Nacional de Habilitação, uma descrição completa do veículo (com a capacidade de lotação) e o documento que comprove sua aprovação em curso especializado, segundo regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito.

Ainda segundo o projeto, o condutor que tiver cometido infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os 12 meses anteriores ao seu cadastramento na escola, não poderá efetuar seu cadastro.

O projeto de lei da Vereadora Teresa Bergher já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e seguirá tramitando por outras quatro comissões permanentes da Casa – até o início de dezembro, segundo o prazo regimental –, antes de entrar na pauta de votação.





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Vereadora da Cidade do Rio de Janeiro - De subprefeita nota 10 à vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Teresa Bergher é professora de formação e, há 15 anos, milita na política carioca ao lado de seu marido Gerson Bergher (ex-presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e deputado estadual ). Eleita com mais de 29.000 votos para o primeiro mandato como vereadora, em 2004, Teresa levou para a Câmara Municipal do Rio a experiência adquirida à frente dos Centros Comunitários de Defesa do Consumidor (coordenadora de 1995 a 1996) e das subprefeituras do Complexo da Maré e de Copacabana (subprefeita de 1997 a 1998 e de 1999 a 2000, respectivamente).Continue a ler...

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