A líder da bancada do PSDB, Vereadora Teresa Behger, publicou, na última quinta-feira, dia 12 de março, artigo no jornal O Globo, defendendo a criação do Código de Ética para a Câmara Municipal do Rio. Veja abaixo artigo na íntegra:

“Todo início de uma nova Legislatura representa uma extraordinária oportunidade de avançar em temas relevantes ao interesse público, É preciso também enfrentar e resistir às velhas práticas que criam uma espécie de cortina de fumaça que, em última análise, acaba por assegurar a manutenção do status quo.

É um tanto curioso que a Cidade do Rio de Janeiro, ainda não tenha um Código de Ética e decoro parlamentar aprovado na sua Câmara . Mais curiosa ainda, é a proposta de criação de apenas uma Comissão de Ética, que além de não atender concretamente aos fins a que se destina, representa um retrocesso, ao relegar a segundo plano a criação do Código como proposto em projeto subscrito por mais 24 vereadores.

O Código de Ética, concebido como um conjunto de normas de conduta dispostas harmônica e sistemicamente, tem como objetivo primordial estabelecer a forma como os vereadores, no exercício das elevadas funções inerentes ao cargo, devem pautar sua atuação com vistas ao fiel cumprimento do mandato, zelando sempre pela prática da legalidade e a defesa do interesse público.

De que adianta a criação de uma Comissão de Ética, sem um código que regulamente suas ações? Nem se argumente a existência do Regimento Interno como instrumento. A aplicabilidade do Código se projeta sobre situações jurídicas específicas e que não se encontram regradas naquele diploma.

Na realidade as normas do Código complementam o Regimento e dele passam a fazer parte. Ademais, a Comissão, que ora alguns parlamentares – menos avisados – cogitam criar, também já encontra expressa previsão no Capítulo V do Código. Resta claro inexistirem razões plausíveis que justifiquem o retardo na aprovação do projeto. A sociedade está farta de boas intenções; é preciso que elas se convertam em ações.

A falta de um código de ética abre um precedente perigoso e abala a credibilidade da Câmara, uma vez que dificulta a punição e até mesmo a cassação daqueles que indevidamente se utilizam do mandato público para a prática de condutas ilícitas – como lamentavelmente se verificou em casos recentes no Parlamento brasileiro.

É preciso recuperar a confiança dos cariocas. É necessário retomar a sensação de que o Rio continua sendo uma cidade maravilhosa. E isso só será alcançado com avanços urbanísticos e administrativos dentro de limites éticos cristalinos, inegociáveis e inflexíveis. Ou a Câmara, da qual sou parte, compreende esta demanda inadiável da sociedade, ou resta-lhe papel secundário e menor. Afinal, quem tem medo do Código de Ética? ”

Teresa Bergher

Vereadora, Líder do PSDB na Câmara Municipal do Rio de Janeiro