Eu como Vereadora RJ pergunto: Taxa para quê?

Como vereadora RJ, eu preciso fazer meu dever e proteger nossos cidadãos.

Nesta onda de violência, deve-se, naturalmente, culpar o governo do Estado, o secretário de segurança e a polícia. Mas a Prefeitura do Rio tem também boa dose de culpa.  E entre as muitas parcelas de responsabilidade do prefeito nas questões ligadas à segurança pública, chama imediatamente atenção a precária iluminação das ruas. É óbvio que se trata de questão relevante no âmbito geral da vida dos cidadãos. Como todos sabem, ruas escuras são cenário perfeito para a ação de criminosos. Não que a iluminação de alto nível vá impedir que os bandidos atuem, mas, sem dúvida, contribui para criar uma sensação inicial de segurança e, ao mesmo tempo, facilitar o trabalho da polícia.

Tomei a decisão de obrigar a Prefeitura a, enfim, assumir suas responsabilidades, pelo menos nesta questão. Como vereadora RJ, eu estou vendo que Tramita na Câmara projeto de minha autoria que proíbe a cobrança de uma certa taxa municipal de iluminação pública, inventada há seis anos pelo próprio Eduardo Paes, e que, como todo mundo vê (ou não vê), não deu o menor resultado. Mas o cidadão está pagando. Religiosamente. A cobrança vem embutida no boleto da Light, que chega às residências com os valores do consumo de cada uma. Ou seja, quanto maior o consumo de energia dentro da sua casa, maior é o valor da taxa que a Prefeitura lhe toma para iluminar as ruas, sob o pomposo nome de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

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Só para este ano, a Prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 290 milhões com ela.

O problema é que o Tribunal de Contas do Município descobriu que, em 2014, os recursos da Cosip – quer dizer o seu suado dinheiro – não foi usado somente para iluminar ruas, praças e demais logradouros públicos. Foi parar mesmo nos cofres da Light, que o utilizou para serviços como remanejamento da rede elétrica de residências, lojas e outros destinos, como instalação de radares de trânsito e até projetos de iluminação de áreas do Parque Olímpico, que, após as competições, reverterão para uso privado.

Para deixar as ruas mais claras e melhorar a segurança, portanto, só uma fração do dinheiro foi efetivamente aplicada. Então, para que a taxa?
Teresa Bergher é Veredora RJ e luta pelos direitos dos cariocas.

Novo Vereador RJ

vereador RJ vereadora Teresa Bergher

Deveres e responsabilidades do Vereador RJ eleito

Responsabilidades

É dever do prefeito, do secretário e dos conselheiros assegurar que a cidade cumpre seus deveres sob a lei e exerce legalmente seus poderes.

Funcionários da cidade às vezes pode ser responsabilizado pessoalmente por não agir ou por tomar medidas não autorizadas por parte da cidade. Para evitar processos de responsabilidade pessoal, os funcionários municipais devem obter um conhecimento prático das leis que regulam o governo municipal. Sempre que houver qualquer dúvida sobre a validade de uma ação ou procedimento, as autoridades municipais devem consultar seu advogado da cidade.

Papel do conselheiro individual

Os deveres estatutários do Vereador RJ devem ser realizados, quase sem exceção, pelo conselho como um todo. Por exemplo, o conselho, e não membros individuais, deve supervisionar os funcionários administrativos, formular políticas e exercer os poderes da cidade.
Os membros doVereador RJ devem dedicar seu tempo oficial a problemas de política básica e atuar como ligação entre a cidade eo público em geral. Os membros do Conselho devem se preocupar, não só com a conduta dos assuntos diários, mas também com o desenvolvimento futuro da cidade.
A responsabilidade mais importante de um membro do conselho é a participação nas reuniões do conselho. Em cidades estatutárias, cada conselheiro, inclusive o prefeito, tem autoridade plena para fazer e segunda moções, participar de discussões, e votar em cada assunto antes doVereador RJ.

Em uma cidade estatutária, qualquer dois conselheiros de um conselho de cinco membros ou quaisquer três membros de um conselho de sete membros podem convocar uma reunião especial. No entanto, deve-se ter o cuidado de dar uma notificação adequada.

Papel do Vereador RJ

Como indivíduos, os membros do conselho como vereador RJ não têm autoridade administrativa. Eles não podem dar ordens ou supervisionar os funcionários da cidade, a menos que o Vereador RJ o ordene especificamente. O conselho, entretanto, tem a autoridade completa sobre todos os assuntos administrativos na cidade. Nas cidades do Plano B, esta autoridade geralmente está restrita à realização de investigações e ao estabelecimento de políticas a serem executadas pelo gerente.

As principais áreas de autoridade e responsabilidade do Vereador RJ são:

Julgar a qualificação e eleição de seus próprios membros
Estabelecer e interpretar as regras que regem os seus próprios procedimentos
Exercer todos os poderes das cidades que a lei não delega a outros
Legislando para a cidade
Dirigir a execução das ordenanças da cidade
Nomeação de pessoal administrativo
Transacionando negócios da cidade
Gerenciamento das operações financeiras da cidade
Nomeação dos membros do Vereador RJ de administração
Conduzir os assuntos intergovernamentais da cidade
Proteger o bem-estar da cidade e seus habitantes
Fornecer liderança comunitária
Outras competências específicas

Papel do prefeito

Como chefe da cidade, o prefeito fala oficialmente tanto para o governo quanto para a comunidade como um todo. Em todas as cidades estatutárias e na maioria das cidades charter, o prefeito é o presidente e membro regular do conselho da cidade. O prefeito tem todos os poderes e deveres para o cargo de membro do Vereador RJ, além daqueles de prefeito.
Em uma cidade de charter home rule, a carta especifica os deveres e responsabilidades do prefeito. Os prefeitos das cidades estatutárias têm os seguintes papéis:

Chefe oficial da cidade
– O prefeito normalmente serve como o representante da cidade antes da Assembléia Legislativa de Minnesota, agências federais e outros governos locais.
– O prefeito geralmente recebe visitantes importantes, dá conversas formais e informais e participa de eventos públicos.
– O prefeito muitas vezes exerce a liderança nos assuntos da cidade. Como os prefeitos das cidades estatutárias não possuem uma autoridade individual significativa, essa responsabilidade exige freqüentemente tato e não atos de direção ou controle supervisório.
Executar documentos oficiais
Poder para fazer algumas nomeações
Presidente das reuniões do Vereador RJ
Inspetor de ervas daninhas
– A cidade também pode nomear inspectores de erva daninha assistente, que têm o mesmo poder, autoridade e responsabilidade do prefeito na qualidade de inspector de erva daninha
Deveres eleitorais
Investigando incêndios
Declaração de emergências locais

 

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