Projetos de Lei (2005 / 2012)

ANO 2012

>> Projeto de Lei 1485/2012 – ESTABELECE A ELABORAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DAS PERSONALIDADES QUE EMPRESTAM SEUS NOMES AOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

>> Projeto de Lei 1425/2012 – DECLARA PERSONA NON GRATA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O PRESIDENTE DO IRÃ MAHMOUD AHMADINEJAD.

>> Projeto de Lei 1334/2012 – DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO QUIOSQUE Nº5, LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 680 DA RUA DELFIM MOREIRA, LEBLON, CONHECIDO COMO KIOSQUE DO PORTUGUÊS EM FUNÇÃO DO SEU VALOR CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 >> Projeto de Lei 1315/2012 – INSTITUI O PORTAL ELETRÔNICO DA TRANSPARÊNCIA OLÍMPICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELACIONADO COM A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

>> Projeto de Lei Complementar 102/2012 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADAPTAÇÃO EM ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA A PERMITIR O LIVRE-ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA EM CONFORMIDADE COM O ART. 317 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

>> Projeto de Lei Complementar 94/2012 – DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO E SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA DE PRESERVAÇÃO PAISAGÍSTICA E AMBIENTAL – ZPPA-1 DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

>> Projeto de Lei Complementar 77/2012 – ACRESCENTA OS ARTIGOS 168-A E 168-B NA LEI N° 94/1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

>> Projeto de Dec. Legislativo 298/2012 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO RABINO ALBERTO SHREM.

 

ANO 2011

>> Projeto de Lei 1251/2011 –  INSTITUI O PORTAL ELETRÔNICO DE ACESSIBILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NAS COMUNIDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

>> Projeto de Lei 1161/2011 – ESTABELECE DIRETRIZES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA PROGRAMA PERMANENTE E ESPECÍFICO DE APOIO À RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

>> Projeto de Lei 1066/2011 – INSTITUI AOS HOSPITAIS, POSTOS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A NECESSIDADE DE APLICAR A VACINA BCG, NOS TERMOS INDICADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

>> Projeto de Lei 1066/2011 – INSTITUI AOS HOSPITAIS, POSTOS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A NECESSIDADE DE APLICAR A VACINA BCG, NOS TERMOS INDICADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

>> Projeto de Lei 1065/2011 – DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CENTRO CULTURAL MIDRASH EM FUNÇÃO DO SEU VALOR HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO.

>> Projeto de Lei 996/2011 – DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

>> Projeto de Lei 958/2011 – INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O CENTRO DE FUTEBOL CRIANÇA FUTURO DUZENTOS E EDUCAÇÃO.

>> Projeto de Lei 833/2011 – REVOGA A LEI 5.132 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, EXTINGUINDO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

>> Projeto de Lei 832/2011 – DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, GUARDA, LIBERAÇÃO E LEILÃO DE VEÍCULOS RECOLHIDOS AOS DEPÓSITOS MUNICIPAIS POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

>> Projeto de Lei 820/2011 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5146/2010, PARA A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DAS LUZES DE CHANUKÁ, NA FORMA QUE MENCIONA.

>> Projeto de Resolução 53/2011 – MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 209 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA.

>> Projeto de Resolução 40/2011 – ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº1133/09 QUE CRIA O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

>> Projeto de Dec. Legislativo 209/2011 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO CANTOR ANTÓNIO ALMEIDA DE OLIVEIRA CAMPOS.

 

ANO 2010

>> Projeto de Lei Nº 751/2010 – INSTITUI O PORTAL ELETRÔNICO DA TRANSPARÊNCIA OLÍMPICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELACIONADO COM A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

>> Projeto de Lei Nº 750/2010 – INSTITUI O ENSINO SOBRE O HOLOCAUSTO NAZISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

>> Projeto de Lei Nº 668/2010 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA COMUNITÁRIA DO CANTAGALO

>> Projeto de Lei Nº 657/2010 – ALTERA A LEI Nº 5146/2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA E DA CULTURA PORTUGUESA

>> Projeto de Lei Nº 586/2010 – ESTABELECE PRIORIDADE PARA O CADASTRAMENTO NO “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

>> Projeto de Lei Nº 553/2010 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DISPONIBILIZANDO AO PÚBLICO O USO DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NA FORMA QUE MENCIONA.

>> Projeto de Lei Nº 552/2010 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO EDUCACIONAL DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

ANO 2009

>> Projeto de Lei Nº 489/2009 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO SOCIAL LAR DE FREI LUIZ.
 

>> Projeto de Lei Nº 443/2009 – CONSIDERA RAMAT GAN, CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

 >> Projeto de Lei Nº 369/2009 – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 >> Projeto de Lei Nº 248/2009 – ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 33 DA LEI Nº 3.273 DE 6 DE SETEMBRO 2001 QUE DISPÕES SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 >> Projeto de Lei Nº 224/2009 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI Nº 4995, DE 17 DE MARÇO DE 2009, QUE CRIA O “ESTATUTO DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO”.

 >> Projeto de Lei Nº 215/2009 – INCLUI ARTIGOS E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, § 3º, INCISOS II E III DA LEI Nº 1.276, DE 7 DE JULHO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA PREFEITURA NOS EVENTOS DO CARNAVAL CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

 >> Projeto de Lei Nº 167/2009 – DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

 >> Projeto de Lei Nº 148/2009 – DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS CIDADES IRMÃS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 >> Projeto de Lei Nº 147/2009 – PROÍBE O FUMO EM RECINTOS COLETIVOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

 ANO 2008

>> Projeto de Lei Nº 1893/2008 – TOMBA, POR SEU VALOR CULTURAL, O IMÓVEL Nº 137 DA RUA DO OUVIDOR, NO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

>> Projeto de Lei Nº 1867/2008 – GARANTE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO E A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS.

>> Projeto de Lei Nº 1847/2008 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA.

>> Projeto de Lei Nº 1807/2008 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE VISEU.

>> Projeto de Lei Nº 1692/2008 – CONSIDERA VISEU, CIDADA-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

>> Projeto de Lei Nº 1600/2008 – VEDA A ADOÇÃO, PELAS ESCOLAS DE SAMBA, DE ENREDO OU QUALQUER ALEGORIA COM CUNHO RELIGIOSO OU QUE RETRATEM O MARTÍRIO DE GRUPOS SOCIAIS, RELIGIOSOS OU ÉTNICOS.

>> Projeto de Lei Nº 1595/2008 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO OS EVENTOS DE ROSH HASHANÁ – ANO NOVO JUDÁICO.

 

 ANO 2007

>> Projeto de Lei Nº 1580/2007 – INCLUI ARTIGOS E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.276, DE 7 DE JULHO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA PREFEITURA NOS EVENTOS DO CARNAVAL CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

>> Projeto de Lei Nº 1568/2007 – INSTITUI A FESTA DAS LUZES – CHANUKÁ E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

>> Projeto de Lei Nº 1535/2007 – CONSIDERA DE UTILIDADE A FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL.

>> Projeto de Lei Nº 1341/2007 – ESTATUTO DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO.

>> Projeto de Lei Nº 1337/2007 – INSTITUI A SEMANA DE PESSACH – PASSAGEM E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

>> Projeto de Lei Nº 1322/2007 – DISPÔE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

>> Projeto de Lei Nº 1259/2007 – CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CONGREGAÇÃO RELIGIOSA ISRAELITA BETH-EL.

>> Projeto de Lei Nº 1188/2007 – DÁ O NOME DE CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGA – BRAGUINHA (COMPOSITOR – 1907/2006) À ATUAL PRAÇA DO LIDO, EM COPACABANA

>> Projeto de Lei Nº 1117/2007 – TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE O HOLOCAUSTO NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA MINISTRADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO

>> Projeto de Lei Nº 1094/2007 – DETERMINA A DIVULGAÇÃO, PELA INTERNET, DE LISTA DOS PRODUTOS APREENDIDOS EM FUNÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

>> Projeto de Lei Nº 1088/2007 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL

>> Projeto de Lei Nº 1075/2007 – INSTITUI A SEMANA DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA.

 

 ANO 2006

>> Projeto de Lei Nº 1012/2006 – Dá o nome de Carlos Alberto Ferreira Braga – Braguinha (compositor – 1907/2006) à Cidade do Samba

>> Projeto de Lei Nº 1007/2006 – Institui o “Dia do Perdão – Yom Kipur” e o inclui no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.

>> Projeto de Lei Nº 992/2006 – Dá o nome de Praça Laurinda Cardoso Vieira (líder comunitária – 1923/2003) à atual Praça Fauna Brasileira, localizada no loteamento Garden Park, em Campo Grande

>> Projeto de Lei Nº 985/2006 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA

>> Projeto de Lei Nº 950/2006 – AUTORIZA A INSCRIÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO JUNTO AO COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL COMO CANDIDATA A SEDE DOS JOGOS OLÍMPICOS DO ANO DE 2016.

>> Projeto de Lei Nº 939/2006 – DÁ O NOME DE PASCHOAL CARLOS MAGNO AO CENTRO CULTURAL LOCALIZADO NA RUA SÃO CLEMENTE, S/Nº, EM BOTAFOGO – IV RA

>> Projeto de Lei Nº 919/2006 – CRIA O PÓLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA GÁVEA.

>> Projeto de Lei Nº 918/2006 – CRIA O PÓLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA LAGOA.

>> Projeto de Lei Nº 986/2006 – CRIA O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO E RESPECTIVO CENTRO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

>> Projeto de Lei Nº 885/2006 – OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM ALERTA SOBRE A HEPATITE C PELOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

>> Projeto de Lei Nº 826/2006 – DETERMINA O DESTACAMENTO DE AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL PARA PATRULHAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

>> Projeto de Lei Nº 812/2006 – DETERMINA A COLOCAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

>> Projeto de Lei Nº 806/2006 – PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ORLA DAS PRAIAS DO FLAMENGO, DE BOTAFOGO E NO ATERRO DO FLAMENGO, NA ÁREA DA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA.

>> Projeto de Lei Nº 776/2006 – DÁ O NOME DE GEORGE SAVALLA GOMES-CAREQUINHA A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO.

>> Projeto de Lei Nº 696/2006 – PROÍBE A COBRANÇA DE INGRESSO NA PASSARELA DO SAMBA (SAMBÓDROMO) NOS DIAS DE ENSAIO DAS ESCOLAS DE SAMBA.

>> Projeto de Lei Nº 153/2006 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBAIXADOR ANTÓNIO JOSÉ EMAUZ DE ALMEIDA LIMA, CÔNSUL-GERAL DE PORTUGAL.

>> Projeto de Lei Nº 95/2006 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO RADIALISTA ANTÔNIO VIEIRA.

>> Projeto de Lei Nº 84/2006 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A TZIPORA RIMON, EMBAIXADORA DE ISRAEL.

 ANO 2005

>> Projeto de Lei Nº 585/2005 – Estabelece padrões para a utilização de calçadas e áreas públicas pelo comércio, bares, restaurantes, hotéis e similares.

>> Projeto de Lei Nº 586/2005 – Define as áreas afetadas por conflitos e irregularidades urbanas e determina a criação de novos parâmetros tributários.

>> Projeto de Lei Nº 613/2005 – Propõe a implantação de vila olímpica na Vila Cruzeiro, Penha – XI Região Administrativa.

>> Projeto de Lei Nº 648/2005 – Institui no calendário oficial do Município a Semana de Intercâmbio Cultural entre os Países de Língua Portuguesa.

>> Projeto de Resolução Nº 1/2005 – Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

>> Projeto de Lei Nº 34/2005 – Dispõe sobre a cobrança de despesas médicas para pacientes domiciliados em outros municípios.

>> Projeto de Lei Nº 292/2005 – Declara os bairros de Copacabana e Leme como Área de Especial Interesse Turístico – AEIT.

>> Projeto de Lei Nº 522/2005 – Autoriza o Poder Executivo a construir uma creche na comunidade de Santa Edwiges, Penha, XI Região Administrativa.

>> Projeto de Lei Nº 519/2005 – Autoriza o Poder Executivo a construir uma creche na comunidade Nova Holanda, na Maré, XXX Região Administrativa.

>> Projeto de Lei Nº 520/2005 – Autoriza o Poder Executivo a construir uma creche no Parque União, na Maré, XXX Região Administrativa.

>> Projeto de Lei Nº 571/2005 – Disciplina o funcionamento da Feira de Artesanato Nordestino, na Vila dos Pinheiros – Maré – XXX Região Administrativa.

>> Projeto de Lei Nº 516/2005 – Dá o nome de Simon Wiesenthal a um logradouro público do Município

>> Projeto de Lei Nº 523/2005 – Autoriza o Poder Executivo a construir uma creche na Vila Cruzeiro, Penha, XI RA.

>> Projeto de Lei Nº 93/2005 – Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Postos e Centros de Saúde do Município.

>> Projeto de Lei Nº 517/2005 – Autoriza o Poder Executivo a construir um Posto de Saúde no Parque União, Maré, XXX RA.

>> Projeto de Lei Nº 518/2005 – Autoriza o Poder Executivo a construir um Posto de Saúde na Vila Cruzeiro, Penha, XI RA.

>> Projeto de Lei Nº 521/2005 – Autoriza o Poder Executivo a construir uma creche na Comunidade Chácara do Céu, Leblon, VI RA.

>> Projeto de Lei Nº 441/2005 – Considera de utilidade pública o Centro de Ensino Navegantes da Cultura.

>> Projeto de Lei Nº 233/2005 – Autoriza o Poder Executivo a criar um Centro de Convivência de Idosos na Vila Cruzeiro, XI Região Administrativa.

>> Projeto de Lei Nº 570/2005 – Dispõe sobre a elevação do piso nas paradas de ônibus do Município e dá outras providências.

>> Projeto de Lei Nº 433/2005 – Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Integração Luso-brasileira.

>> Projeto de Lei Nº 53/2005 – Regula a freqüência e conduta nas praias do Município.