Leis aprovadas

Lei 5554/2013 – Estabelece diretrizes para a inclusão educacional de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, e dá outras providências.

Lei 5434/2013 – Dispõe sobre o tombamento do Centro Cultural Midrash em função do seu valor histórico, cultural e religioso.

Lei 5367/2012 – Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento nas escolas públicas e privadas dos veículos de transporte escolar, e dá outras providência.

Lei 5267/2011 – Dispõe sobre noções do holocausto nazista na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Lei Nº 5.256/2011 – Estabelece prioridade para o cadastramento no “Programa Minha Casa, Minha Vida” no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Lei nº 5199/2010 – Considera de utilidade pública a Associação de Parentes e Amigos dos Pacientes do Complexo Juliano Moreira

Lei nº 5193/2010 – Declara cidades-irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade Ramat Gan, em Israel.

Lei nº 5159/2010 – Considera de utilidade pública o Centro de Ensino Navegantes de Cultura.

Lei nº 5144/2010 – Considera de utilidade pública o Educandário Social Lar de Frei Luiz.

Lei nº 5072/2009 – Torna obrigatório o funcionamento dos postos de áúde municipais até as 20h.

Lei nº 5048/2009 – Considera Viseu, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro

Lei nº 4995/2008 – Estatuto do usuário dos serviços e das ações de Saúde, no Município

Lei nº 4928/2008 – Considera de utilidade pública a Casa de Viseu

Lei nº 4894/2008 – Inclui no Calendário Oficial do Município os eventos de Rosh Hashaná- Ano Novo Judaico

Lei nº 4885/2008 – Declara como áreas de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização o conjunto de áreas que menciona e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização

Lei nº 4851/2008 – Institui a Semana de Pessach-Passagem e a inclui no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências

Lei nº 4833/2008 – Considera de utilidade pública a Federação de Bandeirantes do Brasil

Lei nº 4819/2008 – Considera de utilidade pública a Congregação Religiosa Israelita BETH-EL

Lei nº 4791/2008 – Dispõe sobre o sistema municipal de educação ambiental e dá outras providências.

Lei nº 4787/2008 – Determina a divulgação, pela internet, de lista dos produtos apreendidos em função do exercício do poder de polícia municipal, e dá outras providências

Lei nº 4782/2008 – Torna obrigatória a inclusão de noções sobre o Holocausto na disciplina de História ministrada nas escolas do Município

Lei nº 4676/2007 – Institui o “Dia do Perdão – Yom Kipur” e o inclui no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências

Lei nº 4670/2007 – Estabelece padrões para a utilização de calçadas e áreas públicas pelo comércio, bares, restaurantes, hotéis e similares e dá outras providências

Lei nº 4665/2007 – Cria o Memorial às Vítimas do Holocausto e respectivo Centro Cultural e dá outras providências

Lei nº 4647/2007 – Cria o Pólo Gastronômico e Cultural da Gávea

Lei nº 4637/2007 – Obriga a afixação de cartaz com alerta sobre a Hepatite C pelos estabelecimentos que menciona e dá outras providências

Lei nº 4598/2007 – Proíbe a cobrança de ingresso na Passarela do Samba (Sambódromo) nos dias de ensaio das escolas de samba

Lei nº 4597/2007 – Dá o nome de George Savalla Gomes – Carequinha a uma unidade da Rede Municipal de Ensino Público

Lei nº 4562/2007 – Institui a Semana de Luta Contra o Câncer de Mama

Lei nº 4525/2007 – Cria o Pólo Gastronômico e Cultural da Lagoa

Lei nº 4446/2006 – Autoriza a inscrição da Cidade do Rio de Janeiro junto ao Comitê Olímpico Internacional como candidata a sede dos Jogos Olímpicos do ano de 2016.

Lei nº 4439/2006 – Dá o nome de Simon Wiesenthal a um logradouro público do Município

Lei nº 4370/2006 – Institui no calendário oficial do Município a Semana de Intercâmbio Cultural entre países de língua portuguesa.

Lei nº 4361/2006 – Declara os bairros de Copacabana e Leme (V Região Administrativa) como Área de Especial Interesse Turístico (AEIT).

Lei Nº 4267/2006 – Autoriza o Poder Executivo a criar um Centro de Convivência de Idosos na Maré, XXX Região Administrativa.

Lei Nº 4234/2005 – Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher.

Lei Nº 4179/2005 – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer no Município o Programa de Prevenção e Controle da Hepatite C.

Lei Nº 4173/2005 – Considera San José da Costa Rica, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.